Foi solicitado ao Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico uma avaliação da iniciativa, dividida em duas fases: «Os Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e o Desempenho no Mercado de Trabalho» e «Avaliação dos Cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares: Empregabilidade e Remunerações». Este estudo seguiu uma metodologia no sentido de analisar o impacto real da iniciativa na empregabilidade e nas remunerações, tendo como base os registos de remunerações e de situação perante o trabalho na Segurança Social. Esta metodologia dá garantias de uma análise livre de vários enviesamentos e serve de fundamentação às decisões políticas agora anunciadas.
A equipa coordenada pelo Professor Francisco Lima concluiu que os processos Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências só tiveram impacto significativo no aumento da probabilidade de emprego para um desempregado quando se trataram de RVCC Profissional ou estiveram associados a Formações Modulares Certificadas. Neste último caso, o efeito foi mais significativo nos adultos com baixas qualificações (1.º ao 3.º ciclo). Por outro lado, o impacto dos processos RVCC sobre as remunerações é praticamente nulo.
O investimento na qualificação real dos adultos é fundamental num mundo mais global e tecnológico. Num momento como o atual, em que Portugal se confronta com mudanças estruturais na sua atividade económica e níveis preocupantes de desemprego, este investimento é particularmente significativo.
Para colmatar estas necessidades, o Governo está a desenvolver o programa Vida Ativa. Pretende-se assim promover o acesso dos desempregados à formação profissional, nomeadamente com base nas Formações Modulares Certificadas avaliadas positivamente no estudo hoje apresentado. Esta iniciativa enquadra-se também no acordo tripartido assinado em janeiro, nomeadamente no ponto relacionado com a Formação de desempregados.
Na fase atual, o programa Vida Ativa baseia-se no encaminhamento rápido dos desempregados, para que comecem a frequentar a ação de formação pouco tempo depois de se inscreverem no centro de emprego; na frequência da formação a tempo parcial, de modo a não prejudicar a procura de emprego; e na oferta de unidades de formação de curta duração de caráter transversal, inseridas em vários percursos formativos e em áreas com boas perspetivas de empregabilidade e adequadas ao nível de escolaridade e experiência profissional do desempregado.
No ensino e formação de adultos, será dada prioridade à oferta de cursos de dupla certificação (escolar e profissional), face ao seu maior impacto na empregabilidade. Serão mantidas FMC, focadas na aquisição de capacidades específicas otimizadoras da empregabilidade, e o Ensino Recorrente, para conclusão do ensino secundário e/ou prosseguimento de estudos.
As ofertas no ensino de adultos serão redirecionadas preferencialmente para as áreas ligadas aos setores de bens e serviços transacionáveis ou geradores de emprego, tendo em contas especificidades regionais e locais. Será corrigido o peso excessivo das formações na área dos serviços, reforçando a aposta nas áreas mais técnicas.
A oferta de dupla certificação de adultos será concentrada em entidades formadoras com melhores condições e experiência, acautelada a necessária cobertura geográfica. A oferta de ensino recorrente será concentrada num grupo selecionado de escolas com comprovadas condições para tal. Serão ainda promovidas parcerias entre entidades formadoras.
Quanto à reestruturação da rede de Centros Novas Oportunidades, a sua missão será alargada: reconhecimento e validação de competências e encaminhamento de adultos para formação; orientação e encaminhamento de jovens para ofertas de dupla certificação; ligação entre entidades formadoras e tecido empresarial. A rede será também redimensionada, por NUT III e em função do número de jovens com ensino básico concluído e o número de adultos com baixas qualificações.
Durante a reestruturação do Programa, mas numa fase posterior, serão revistas as tipologias de cursos, os referenciais de formação, os processos RVCC e será ainda realizada uma avaliação regular do impacto das ofertas formativas no desempenho no mercado de trabalho.
Os centros passarão a designar-se Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).
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