Conselho Nacional de Educação - Recomendação n.º 2/2012

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3. A educação de adultos
Os dados do relatório revelam, simultaneamente, um défice de qualificação da população ativa, mas também uma evolução recente muito positiva da formação de adultos.
As políticas dedicadas ao setor da educação de adultos e da melhoria da sua empregabilidade, se bem que tendo ensaiado estratégias pertinentes, foram errantes e sem o impacto necessário, atendendo às baixíssimas qualificações dos portugueses. Na última década, Portugal apostou na criação de um sistema nacional para a qualificação dos adultos, designadamente através dos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
A adesão da população tem sido muito significativa e os progressos alcançados são expressivos — o número de pessoas, no grupo etário dos 25 -64 anos, que concluiu o 3.º ciclo, praticamente duplicou em dez anos e o número daqueles que concluíram pelo menos o ensino secundário passou, na última década, de 19,4 % para 31,9 %. Todavia, a média na UE27 era, em 2010, de 72,7 %, encontrando -se Portugal a grande distância de todos os outros países.
Trata -se de uma área onde a avaliação da qualidade dos processos é essencial e deve ser aprofundada, mas onde importaria persistir no esforço de qualificação das populações adultas menos escolarizadas. Para além do significado que esta aposta pode ter como mais -valia na procura de emprego, apontam -se ainda efeitos positivos na reconciliação com a educação e a cultura e na aquisição de condições para uma melhor compreensão do mundo e para um melhor apoio escolar aos filhos.
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4. Reconhecimento e certificação de saberes adquiridos ao longo da vida

Avanços
Reconhecimento por parte da sociedade portuguesa da importância da elevação dos níveis de qualificação da população.
Valorização social da Aprendizagem ao Longo da Vida e da dimensão específica da Educação de Adultos.
Reconciliação dos adultos pouco escolarizados com os percursos de educação e formação, por via da valorização da sua experiência de vida.
Significativo aumento do envolvimento de estabelecimentos de ensino e de centros de formação profissional públicos, bem como de associações empresariais e de desenvolvimento local, na criação de CNO.
Aumento da procura de vias de melhoria das qualificações por parte de jovens e adultos.
Alargamento dos processos de RVCC ao nível secundário e a algumas áreas de formação profissional.
Aprofundamento da articulação entre os processos de RVCC e as ofertas educativas e formativas existentes.
Contributo decisivo dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências para a melhoria dos níveis de qualificação da população.

Problemas e desafios
Expressão reduzida dos processos de RVCC profissional a nível nacional.
Inexistência de um sistema de informação que monitorize os percursos formativos dos adultos que se inscrevem nos CNO e são encaminhados para outras ofertas educativas e formativas.
Cooperação incipiente entre os CNO e as entidades educativas e formativas que trabalham num mesmo território.
Instabilidade das equipas pedagógicas dos CNO, o que se revela problemático para a evolução do sistema.
Necessidade de assegurar a credibilidade e sustentabilidade do sistema através de estudos de avaliação externa e de monitorização da qualidade dos processos de trabalho dos CNO, nomeadamente das estratégias de orientação, de reconhecimento e de validação de competências desenvolvidas pelos Centros.
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A — Recomendações Gerais
Além disso, em função da análise efetuada, o Conselho Nacional de Educação recomenda:
O investimento na clarificação do sistema de educação e formação e das ofertas disponíveis, tornando -as inteligíveis a profissionais, alunos e famílias de modo a facilitar a escolha de percursos escolares ou profissionais mais adequados aos interesses e capacidades de cada um.
A melhoria dos processos de informação e de orientação escolar e profissional e da cobertura da rede escolar.
A avaliação do grau de consolidação das medidas de promoção da escolaridade e qualificação abrangidas na Iniciativa Novas Oportunidades, por forma a que a proposta de um novo programa de estímulo à aprendizagem ao longo da vida tenha em conta os resultados e investimento anteriores e impulsione a elevação dos níveis de qualificação de jovens e adultos pouco escolarizados.
A racionalização da oferta das diferentes modalidades de formação existentes, tendo em conta a qualidade dos processos formativos e a sua relevância profissional
Na estruturação da oferta, adotar como critério a harmonização com:
a) A distribuição geográfica das ofertas formativas, de modo a evitar duplicações geradoras de desperdício;
b) As necessidades do tecido produtivo nacional e local e, consequentemente, com o seu potencial de empregabilidade;
c) As expectativas e interesses da população, consubstanciadas na procura da formação;
d) Os recursos e objetivos das próprias unidades de formação.
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B — Recomendações Específicas
3. A orientação escolar e profissional
Uma função estratégica na qualificação
A orientação escolar e profissional deve desempenhar um papel estratégico na elevação dos níveis de qualificação da população portuguesa, ao facilitar o acesso à informação sobre a oferta de educação e formação disponível e ajudar jovens e adultos na construção de uma identidade pessoal e vocacional. Deve também desempenhar uma função muito relevante nos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, acompanhando e alicerçando a construção de percursos formativos e profissionais.
A expansão e diversificação das alternativas de formação e a procura por parte de novos públicos exigem uma presença mais próxima dos serviços de orientação, quer nas escolas, quer noutras estruturas da comunidade, que a indefinição do setor tem vindo a prejudicar.
O CNE recomenda a definição de uma política geral para a orientação escolar e profissional que possa reforçar as estruturas já instaladas e integrar as necessidades decorrentes da expansão e diversificação do sistema de educação e formação, tendo em conta os seguintes critérios:
Favorecer a aquisição da capacidade de orientação ao longo da vida;
Facilitar o acesso de jovens e adultos aos serviços de orientação;
Desenvolver a qualidade e flexibilidade na prestação de serviços de orientação vocacional, atendendo à natureza dos destinatários;
Definir uma política de recrutamento de profissionais de orientação que reconheça a natureza especializada do aconselhamento vocacional;
Equilibrar o rácio psicólogo/alunos e reduzir a dispersão geográfica do atendimento;
Incentivar a coordenação e cooperação dos diversos intervenientes a nível nacional, regional e local.

Síntese do relatório O Estado da Educação 2011: A Qualificação dos Portugueses aqui.